PRORROGADA! CHAMADA PÚBLICA – CONCESSÃO DE ATOS ÀS OSC

PRORROGADA ATÉ 09/01/2017 !

 

Na reunião plenária de 28 de novembro de 2016 foi aprovada a Res. 04/2016-CME, que estabelece procedimento excepcional para a concessão de atos autorizativos em prol de Organizações da Sociedade Civil interessadas em celebrar parceria com a Secretaria Municipal de Educação, com vistas à ampliação do atendimento educacional – Educação Infantil – no âmbito da Rede Municipal de Educação de Belém.

Apresentamos o Parecer n.º 03/16-CP/CME, e seus anexos, com os requisitos necessários para solicitação de Credenciamento e Autorização, em regime especial das Organizações da Sociedade Civil (OSC) interessadas em participar da Chamada Pública destinada à ampliação da oferta de Educação Infantil na rede Municipal de Ensino.